Lei Ordinária nº 1.715/1971
MODIFICA "ANEXO" DO DECRETO Nº 2.043 - A DE 25 DE FEVEREIRO DE 1971, PARA EFEITO DE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS.
LEI Nº 1715 DE 30 DE NOVEMBRO 1971
MODIFICA "ANEXO" DO DECRETO Nº 2.043 - A DE 25 DE FEVEREIRO DE 1971, PARA EFEITO DE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados 1 (um) cargo de "Assessor Chefe", símbolo CC - 1 e 4(quatro) cargos de "Assessor", símbolo CC - 2 , na estrutura da Assessoria Setorial de Planejamento da Secretaria de Saúde Pública.
Art. 2º Fica alterado o "ANEXO" do Decreto nº 2043 - A de 25 de fevereiro de 1971. que passará a vigorar de acordo com a seguinte Tabela Numérica de Cargos:
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio "OLYMPIO CAMPOS", Aracaju 30 de novembro de 1971, 150º da Independência e 83º da República.
Paulo Barreto de Menezes
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Decreto nº 2043/1971 de //