Lei Ordinária nº 1.734/1972
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL COM SEDE NA CIDADE DE ESTÂNCIA.
LEI Nº 1734 DE 10 DE AGOSTO 1972
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL COM SEDE NA CIDADE DE ESTÂNCIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Assistencial, Cultural e Educacional com sede na cidade de Estância.
Art. 2º Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio "OLYMPIO CAMPOS", Aracaju 10 de agosto de 1972, 151º da Independência e 84º da República.
Paulo Barreto de Meneses
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1767/1972 de 15/12/1972
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.