Lei Ordinária nº 1.738/1972
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEDIADA NESTA CAPITAL.
LEI Nº 1738 DE 11 DE OUTUBRO 1972
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEDIADA NESTA CAPITAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Sergipana do Ministério Publico, sediada nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio "OLYMPIO CAMPOS", Aracaju 11 de outubro 1972, 151º da Independência e 84º da República.
Paulo Barreto de Meneses
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.