Lei Ordinária nº 1.766/1972
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS COM SEDE NESTA CAPITAL.
LEI Nº 1766 DE 15 DE DEZEMBRO 1972
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS COM SEDE NESTA CAPITAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede e foro nesta Capital
Art. 2º Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio "OLYMPIO CAMPOS", Aracaju 15 de dezembro 1972, 151º da Independência e 84º da República.
Paulo Barreto de Meneses
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.