Lei Ordinária nº 1.767/1972
RETIFICA NOME DE ENTIDADE RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 1767 DE 15 DE DEZEMBRO 1972
RETIFICA NOME DE ENTIDADE RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada para Fundação Assistencial Cultural e Educacional do Município de Estância (FACEME) o nome da Entidade reconhecida de utilidade pública pela Lei nº 1.734 de 10 de agosto de 1972.
Art. 2º Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio "OLYMPIO CAMPOS", Aracaju 15 de dezembro 1972, 151º da Independência e 84º da República.
Paulo Barreto de Meneses
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1734/1972 de 10/08/1972