Lei Ordinária nº 1.769/1973

LEI Nº 1769 DE 04 DE MAIO DE 1973.

FIXA LIMITES ENTRE MUNICÍPIOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os limites entre os Municípios de Rosário do Catete e de Siriri passam a ser os seguintes:

Começam na foz do Rio Maniçoba, no Rio Siriri; deste em linha reta ao marco Siririzinho, existente a sueste do Povoado Siririzinho; deste em linha reta, direção Nordeste, ao marco Cancelo, também já existente nas Margens do Rio Cancelo.

Art. 2º Os limites entre os Municípios de Rosário do Catete e de Capela passam a ser os seguintes:

Começam no marco Cancelo, já existente às margens do Rio Cancelo; daí, em linha reta, direção Sudeste, até o marco Rendeira, nas proximidades do Povoado Rendeira; daí em linha reta ao marco Cumbe à margem norte do Açude Engenho Cumbe; daí desce em linha reta ao marco Riachão, já existente nas margens do Rio Riachão, ao Noroeste da Usina Várzea Grande; daí desce o Rio Riachão, até a foz do Rio São José, onde está o marco São José.

Art. 3º Os limites entre os Municípios de Siriri e de Capela passam a ser os seguintes:

Começam no Sangradouro da Lagoa Grande no ponto em que ele recebe o riacho que vem da Gruta do Pai Mane; daí desce aquele Sangradouro até o ponto em que ele é interceptado pela reta que une as nascentes do Riacho Genipapinho; daí desce este riacho até a sua foz no Rio Cancelo; daí desce este Rio até a foz do Riacho do Retiro, onde está o marco Retiro; daí desce o Rio Cancelo, até o marco Cancelo, na margem deste Rio.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se das as disposições em contrário, particularmente as contidas na Lei 554 de 06 de dezembro de 1954.

Palácio "OLYMPIO CAMPOS", em Aracaju, 04 de maio` de 1973, 152º da Independência e 85º da República.

PAULO BARRETO DE MENEZES

GOVERNADOR DO ESTADO

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 554/1954 de 06/02/1954