Lei Ordinária nº 1.783/1973
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL "PORTO DANTAS".
LEI Nº 1783 DE 05 DE JULHO DE 1973.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL "PORTO DANTAS".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, o Centro Social "PORTO DANTAS" com sede e foro na cidade de Aracaju.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio "OLYMPIO CAMPOS", em Aracaju, 05 de julho de 1973, 152º da Independência e 85º da República.
PAULO BARRETO DE MENEZES
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.