Lei Ordinária nº 1.853/1974
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL "MATER ET MAGISTRA", COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
LEI Nº 1853 DE 12 DE SETEMBRO DE 1974.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL "MATER ET MAGISTRA", COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Centro Social "MATER ET MAGISTRA", com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio "OLYMPIO CAMPOS", em Aracaju, 12 de setembro de 1974, 153º da Independência e 86º da República.
Paulo Barreto de Menezes
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.