Lei Ordinária nº 1.858/1974
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "PIA UNIÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO" COM SEDE EM LAGARTO-SE.
LEI Nº 1858 DE 16 DE OUTUBRO DE 1974.
(Revalidada pela Lei nº 6890 /2010) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "PIA UNIÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO" COM SEDE EM LAGARTO-SE.
O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública, a "PIA UNIÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO", na cidade de Lagarto.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Palácio "OLYMPIO CAMPOS", em Aracaju, 16 de outubro de 1974, 153º da Independência e 86º da República. Paulo Barreto de Menezes GOVERNADOR DO ESTADO