Lei Ordinária nº 1.882/1974
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL FELIX DA MOTA CABRAL DO POVOADO PEDRAS, MUNICÍPIO DE CAPELA-SE.
LEI Nº 1882 29 DE NOVEMBRO DE 1974
(Revalidada pela Lei nº 7240 /2011) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL FELIX DA MOTA CABRAL DO POVOADO PEDRAS, MUNICÍPIO DE CAPELA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública o Centro Social "Felix da Mota Cabral", situado no Povoado Pedras, Município de Capela Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio "OLYMPIO CAMPOS", em Aracaju, 29 de novembro de 1974, 153º da Independência e 86º da República. Paulo Barreto de Menezes GOVERNADOR DO ESTADO