Lei Ordinária nº 1.901/1974
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ESTÂNCIA.
LEI Nº 1901 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ESTÂNCIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Lar São Vicente, com sede e foro na cidade de Estância.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio "OLYMPIO CAMPOS", Aracaju, 09 de dezembro de 1974, 153º da Independência e 86º da República.
Paulo Barreto de Menezes
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2810/1990 de 04/07/1990
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.