Lei Ordinária nº 1.902/1974
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DE SANTA TEREZINHA COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
LEI Nº 1902 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DE SANTA TEREZINHA COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Congregação de Santa Terezinha, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio "OLYMPIO CAMPOS", Aracaju, 09 de dezembro de 1974, 153º da Independência e 86º da República.
Paulo Barreto de Menezes
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.