Texto vigenteEstadual · Sergipe
Lei Ordinária nº 1.903/1974
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS".
LEI Nº 1903 09 DE DEZEMBRO DE 1974.
(Revalidada pela Lei nº 6710 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública "O LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS", com sede na cidade de Boquim.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario. Palácio "OLYMPIO CAMPOS", Aracaju, 09 de dezembro de 1974, 153º da Independência e 86º da República. Paulo Barreto de Menezes GOVERNADOR DO ESTADO