Lei Ordinária nº 1.927/1975
REVOGA A LEI Nº 1.500, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1967, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS.
LEI Nº 1927 17 DE JUNHO DE 1975
REVOGA A LEI Nº 1.500 , DE 1º DE DEZEMBRO DE 1967, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a lei nº 1.500 , de 1º de dezembro de 1967, que autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Estado ao Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos e dá providências correlatas.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 17 de junho de 1975, 154º da Independência e 87º da República.
José Rollemberg Leite
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1500/1967 de 01/12/1967