Lei Ordinária nº 1.943/1975
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.706, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1971.
LEI Nº 1943 DE 03 DE JULHO DE 1975
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.706 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 1971.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º da lei nº 1.706 , de 23 de novembro de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública o Colégio Santa Terezinha, da cidade de Boquim".
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 03 de julho de 1975, 154º da Independência e 87º da República.
José Rollemberg Leite
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1706/1971 de 23/11/1971