Lei Ordinária nº 2.062/1976
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL, SECÇÃO DE SERGIPE.
LEI Nº 2062 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1976
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL, SECÇÃO DE SERGIPE.
O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Federação das Bandeirantes do Brasil, secção de Sergipe, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 14 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
José Rollemberg Leite
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.