Lei Ordinária nº 2.179/1978
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS (OS) SECRETARIAS (OS) DE SERGIPE (ASSERGI).
LEI Nº 2179 DE 28 DE SETEMBRO DE 1978
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS (OS) SECRETARIAS (OS) DE SERGIPE (ASSERGI).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a "Associação das (Os) Secretarias (Os) de Sergipe (ASSERGI), com sede e foro em Aracaju, Capital do Estado de Sergipe".
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de setembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
José Rollemberg Leite
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.