Lei Ordinária nº 228/1949

LEI Nº 228 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1949

REVOGA ARTIGOS DE LEIS.

O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. único Ficam revogados, o art.5º do Decreto Lei nº 167 , o art.3º do Decreto Lei nº 65 e o art.1º do Decreto Lei nº 667 , respectivamente, de 19 de janeiro de 1939, de 21 de março de 1942 e de 03 de julho de 1945.

Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 07 de dezembro de 1949, 61º da República.

JOSÉ ROLLEMBERG LEITE

GOVERNADOR DO ESTADO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Decreto-Lei nº 167/1939 de //

Decreto-Lei nº 65/1942 de //

Decreto-Lei nº 667/1945 de //