Lei Ordinária nº 2.296/1980
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO PARLAMENTAR INTERESTADUAL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE BRASÍLIA - DF.
LEI Nº 2296 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO PARLAMENTAR INTERESTADUAL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE BRASÍLIA - DF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a União Parlamentar Interestadual - UPI, com sede e foro na cidade de Brasília - DF.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 09 de dezembro de 1980, 159º da Independência e 92º da República.
Augusto do Prado Franco
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.