Lei Ordinária nº 239/1950
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$50.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS A SEREM FEITAS COM AS HOMENAGENS A SILVIO ROMERO POR OCASIÃO DO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO EM 21 DE ABRIL DE 1951.
LEI Nº 239 DE 19 DE MAIO DE 1950
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$50.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS A SEREM FEITAS COM AS HOMENAGENS A SILVIO ROMERO POR OCASIÃO DO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO EM 21 DE ABRIL DE 1951.
O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pela Secretaria da Justiça e Interior, o crédito especial da quantia de Cr$50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), para ocorrer ao pagamento de despesas a serem realizadas com homenagens a SILVIO ROMERO, por ocasião do seu centenário de nascimento em 21 de abril de 1951.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá a sua vigência dilatada até o exercício de 1951.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 19 de maio de 1950, 62º da República.
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.