Lei Ordinária nº 2.418/1983
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU.
LEI Nº 2418 DE 25 DE ABRIL DE 1983
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a COLÔNIA DE PESCADORES, com sede e foro na Cidade de Aracaju.
Art. 2º esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 25 de abril de 1983; 162 da Independência e 95º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.