Lei Ordinária nº 248/1950
AUTORIZA A ABERTURA, PELA SECRETARIA DA FAZENDA, PRODUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$800.000,00 PARA INICIO DA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE SIMÃO DIAS E PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO COLÉGIO ESTADUAL DE SERGIPE.
LEI Nº 248 DE 27 DE MAIO DE 1950
AUTORIZA A ABERTURA, PELA SECRETARIA DA FAZENDA, PRODUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$800.000,00 PARA INICIO DA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE SIMÃO DIAS E PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO COLÉGIO ESTADUAL DE SERGIPE.
O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Governo do Estado autorizado a abrir, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas crédito especial de trezentos mil cruzeiros (Cr$300.000,00), para inicio da construção do Ginásio de Simão Dias e de quinhentos mil cruzeiros (Cr$500.000,00) para o prosseguimento das obras do Colégio Estadual de Sergipe, devendo a presente despesa correr por conta do auxilio do Governo Federal, através do Ministério de Educação e Saúde.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 27 de maio de 1950, 62º da República.
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.