Lei Ordinária nº 2.592/1986
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROJETO JARDIM DA VITÓRIA COM SEDE E FORO NO POVOADO PALESTINA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO.
LEI Nº 2592 DE 12 NOVEMBRO DE 1986
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROJETO JARDIM DA VITÓRIA COM SEDE E FORO NO POVOADO PALESTINA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROJETO JARDIM DA VITÓRIA com sede e foro no Povoado Palestina no Município de Nossa Senhora do Socorro.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 12 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.