Lei Ordinária nº 2.641/1987
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO "CASA SERENA", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALGADO - SE.
LEI Nº 2641 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1987
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO "CASA SERENA", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALGADO - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Orfanato "CASA SERENA", com sede e foro na cidade de salgado, neste Estado de Sergipe.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 19 de novembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
ANTÔNIO CARLOS VALADARES
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.