Lei Ordinária nº 266/1950
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR GRUPOS ESCOLARES RURAIS.
LEI Nº 266 DE 05 DE JUNHO DE 1950
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR GRUPOS ESCOLARES RURAIS.
O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e instalar os Grupos Escolares Rurais Construídos pelo Sistema de Acordo entre o Estado e o Ministério da Educação e Saúde, lotando nos mesmos o pessoal necessário ao seu funcionamento.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 05 de junho de 1950, 62º da República.
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.