Lei Ordinária nº 2.722/1989
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ASSISTENCIAL DO MENOR CARENTE - NAMC, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE ARACAJU,SE - BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS.
LEI Nº 2722 DE 22 DE AGOSTO DE 1989
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ASSISTENCIAL DO MENOR CARENTE - NAMC, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE ARACAJU,SE - BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS.
O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Núcleo Assistencial do Menor Carente - NAMC, com sede e foro nesta Cidade de Aracaju,SE - Bairro Siqueira Campos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 22 de agosto de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
ANTÔNIO CARLOS VALADARES
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.