Lei Ordinária nº 2.803/1990
REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO PROMOCIONAL "LUIZA MABILLE" - IPLUMA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU- SE.
LEI Nº 2803 DE 19 DE JUNHO DE 1990
REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO PROMOCIONAL "LUIZA MABILLE" - IPLUMA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU- SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o reconhecimento de Utilidade Pública do INSTITUTO PROMOCIONAL "LUIZA MABILLE" - IPLUMA, com sede e foro na cidade de Aracaju e de que trata a Lei nº 2.212 , de 05 de junho de 1979.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam- se as disposições em contrário.
Aracaju, 19 de junho de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
ANTÔNIO CARLOS VALADARES
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2212/1979 de 05/06/1979