Lei Ordinária nº 2.827/1990
REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS DRª MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES , COM SEDE E FORO NA CIDADE DE RIBEIRÓPOLIS - SERGIPE.
LEI Nº 2827 DE 13 DE AGOSTO DE 1990
REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS DRª MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES , COM SEDE E FORO NA CIDADE DE RIBEIRÓPOLIS - SERGIPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe , aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidada, conforme dispõe o artigo 58 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual , o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS DRª MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES, com sede e foro na Cidade de Ribeirópolis - Sergipe, de que trata a Lei nº 2.717 , de 05 de julho de 1989.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam- se as disposições em contrário.
Aracaju, 13 de agosto de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
ANTONIO CARLOS VALADARES
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2717/1989 de 05/07/1989