Lei Ordinária nº 2.829/1990
REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTAMARENSE, COM SEDE NA CIDADE DE SANTO AMARO DAS BROTAS E FORO NA CIDADE DE MARUIM - SERGIPE.
LEI Nº 2829 DE 13 DE AGOSTO DE 1990
REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTAMARENSE, COM SEDE NA CIDADE DE SANTO AMARO DAS BROTAS E FORO NA CIDADE DE MARUIM - SERGIPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe , aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual , o reconhecimento de Utilidade Pública da SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTAMARENSE , com sede na Cidade de Santo Amaro das Brotas e foro na Cidade de Maruim - Sergipe , de que trata a Lei nº 2.475 , de 16 de agosto de 1967.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam- se as disposições em contrário.
Aracaju, 13 de agosto de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
ANTONIO CARLOS VALADARES
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2475/1967 de //