Lei Ordinária nº 2.844/1990
REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, DO CLUBE DE CINEMA DE SERGIPE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU- SERGIPE.
LEI Nº 2844 DE 21 DE AGOSTO DE 1990
REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, DO CLUBE DE CINEMA DE SERGIPE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU- SERGIPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe , aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual , o reconhecimento de Utilidade Pública do CLUBE DE CINEMA DE SERGIPE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - Sergipe, de que trata a Lei nº 1.479 , de 18 de agosto de 1967.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam- se as disposições em contrário.
Aracaju, 21 de agosto de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
ANTONIO CARLOS VALADARES
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1479/1967 de 18/08/1967