Lei Ordinária nº 2.851/1990
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE DE SANTAROSA DE LIMA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SANTA ROSA DE LIMA E FORO NA COMARCA DE RIACHUELO, ESTADO DE SERGIPE.
LEI Nº 2851 DE 24 DE AGOSTO DE 1990
(Revalidada pela Lei nº 6786 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE DE SANTAROSA DE LIMA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SANTA ROSA DE LIMA E FORO NA COMARCA DE RIACHUELO, ESTADO DE SERGIPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe , aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CADADE DE SANTA ROSA DE LIMA, com sede e foro na Cidade de Santa Rosa de Lima e foro na Comarca de Riachuelo, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 24 de agosto de 1990; 169º da Independência e 102º da República. ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO