Lei Ordinária nº 2.852/1990
REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO FLAMENGO CIRCULISTA ESPORTE CLUBE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU - SERGIPE.
LEI Nº 2852 DE 24 DE AGOSTO DE 1990
(Revalidada pela Lei nº 6577 /2009) REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO FLAMENGO CIRCULISTA ESPORTE CLUBE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU - SERGIPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe , aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Estadual, reconhecimento de Utilidade Pública do FLAMENGO CIRCULISTA ESPORTE CLUBE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - Sergipe, e de que trata a Lei nº 2.733 , de 17 de outubro de 1989..
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam- se as disposições em contrário. Aracaju, 24 de agosto de 1990; 169º da Independência e 102º da República. ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO