Lei Ordinária nº 2.856/1990
REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SERGIPE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU - SERGIPE.
LEI Nº 2856 DE 29 DE AGOSTO DE 1990
(Revalidada pela Lei nº 6457 /2008) REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SERGIPE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU - SERGIPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe , aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias Constituição Estadual, o reconhecimento de Utilidade Pública da FEDERAÇÃO ESPIRITA DO ESTADO DE SERGIPE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - Sergipe, e de que trata a Lei nº 2.256 , de14 de abril de 1980.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam- se as disposições em contrário. Aracaju, 29 de agosto de 1990; 169º da Independência e 102º da República. ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO