Lei Ordinária nº 2.882/1990
REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, DA FEDERAÇÃO DA AGRICUTURA DO ESTADO DE SERGIPE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU - SE.
LEI Nº 2882 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990
(Revalidada pela Lei nº 7390 /2012) REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, DA FEDERAÇÃO DA AGRICUTURA DO ESTADO DE SERGIPE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe , aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, o reconhecimento de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SERGIPE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - Sergipe, e de que trata a Lei n º 2.298, de 09 de dezembro de 1980.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 19 de novembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República. ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO