Estadual · Sergipe

Lei Ordinária nº 2.887/1990

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊCIA SOCIAL EM SERGIPE -ASAPREV-SE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 2887 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990

(Revogada pela Lei nº 5992 /2006) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊCIA SOCIAL EM SERGIPE -ASAPREV-SE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe , aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SERGIPE - ASAPREV- SE, com sede e foro na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 20 de novembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República. ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO