Lei Ordinária nº 2.930/1990
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PINHÃO, COM SEDE EM PINHÃO E FORO NA CIDADE DE FREI PAULO- SE.
LEI Nº 2930 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
(Revalidada pela Lei nº 7302 /2011) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PINHÃO, COM SEDE EM PINHÃO E FORO NA CIDADE DE FREI PAULO- SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PINHÃO, com sede em Pinhão e foro na cidade de Frei Paulo- SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 11 de dezembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República. ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO