Lei Ordinária nº 2.974/1991

LEI Nº 2974 DE 29 DE ABRIL DE 1991.

(Revalidada pela Lei nº 6927 /2010) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LÍVIO PEREIRA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a FUNDAÇÃO LÍVIO PEREIRA, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 29 de abril de 1991; 170º da Independência e 103º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO