Lei Ordinária nº 2.991/1991

LEI Nº 2991 DE 24 DE MAIO DE 1991.

(Revalidada pela Lei nº 7842 /20184) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE LAGARTO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE LAGARTO-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE LAGARTO, com sede e foro na cidade de Lagarto-SE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 24 de maio de 1991; 170º da Independência e 103º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO