Lei Ordinária nº 3.022/1991
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAPUNGA,COM SEDE EM CAPUNGA MUNICÍPIO DE MOITA BONITA E FORO NA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS -SERGIPE.
LEI Nº 3022 DE 10 DE JULHO DE 1991.
(Revalidada pela Lei nº 6616 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAPUNGA,COM SEDE EM CAPUNGA MUNICÍPIO DE MOITA BONITA E FORO NA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS -SERGIPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAPUNGA, com sede em Capunga Município de Moita Bonita e foro na Comarca de Ribeirópolis -Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 10 de julho de 1991; 170º da Independência e 103º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO