Lei Ordinária nº 3.071/1991
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA, "12 DE OUTUBRO", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU -SE.
LEI Nº 3071 DE 30 DE OUTUBRO DE 1991.
(Revalidada pela Lei nº 6707 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA, "12 DE OUTUBRO", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU -SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA, "12 DE OUTUBRO", com sede e foro na Cidade de Aracaju -SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 30 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO