Lei Ordinária nº 3.084/1991
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROJETO PIÇARREIRA, COM SEDE NA CIDADE DE SANTA LUZIA DO ITANHY E FORO NA COMARCA DE ESTÂNCIA -SE.
LEI Nº 3084 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991.
(Revalidada pela Lei nº 6743 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROJETO PIÇARREIRA, COM SEDE NA CIDADE DE SANTA LUZIA DO ITANHY E FORO NA COMARCA DE ESTÂNCIA -SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROJETO PIÇARREIRA, com sede na Cidade de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Estância -SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 07 de novembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO