Lei Ordinária nº 3.086/1991
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE UMBAUBA, COM SEDE NA CIDADE DE UMBAÚBA E FORO NA COMARCA DE ITABAIANINHA -SE.
LEI Nº 3086 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991.
(Revalidada pela Lei nº 7681 /2013) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE UMBAUBA, COM SEDE NA CIDADE DE UMBAÚBA E FORO NA COMARCA DE ITABAIANINHA -SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE UMBAUBA, com sede na cidade de Umbaúba e foro na Comarca de Itabaianinha -SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 20 de novembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO