Lei Ordinária nº 3.088/1991
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO "CASA SERENA", COM SEDE NA CIDADE DE SALGADO E FORO NA COMARCA DE ITAPORANGA D`AJUDA -SE.
LEI Nº 3088 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991.
(Revalidada pela Lei nº 7642 /2013) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO "CASA SERENA", COM SEDE NA CIDADE DE SALGADO E FORO NA COMARCA DE ITAPORANGA D`AJUDA -SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública o ORFANATO "CASA SERENA", com sede na Cidade de Salgado e foro na Comarca de Itaporanga D`Ajuda -SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 20 de novembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO