Lei Ordinária nº 3.128/1991
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAGARTO, COM SEDE E FORNO NA CIDADE DE LAGARTO-SE.
LEI Nº 3128 DE 23 DEZEMBRO DE 1991.
(Revalidada pela Lei nº 6620 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAGARTO, COM SEDE E FORNO NA CIDADE DE LAGARTO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública estadual ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAGARTO, com sede e forno na Cidade de Lagarto-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 23 de dezembro de 1991; 169º da Independência e 102º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO