Lei Ordinária nº 3.130/1991
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO FRUTUOSO, COM SEDE NO POVOADO FRUTUOSO, MUNICÍPIO DE CANHOBA E FORO NA COMARCA DE ARACAJU-SE.
LEI Nº 3130 DE 23 DEZEMBRO DE 1991.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO FRUTUOSO, COM SEDE NO POVOADO FRUTUOSO, MUNICÍPIO DE CANHOBA E FORO NA COMARCA DE ARACAJU-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO FRUTUOSO, com sede no Povoado Frutuoso, Município de Canhoba e foro na Comarca de Aracaju-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 23 de dezembro de 1991; 169º da Independência e 102º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.