Lei Ordinária nº 3.132/1991
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SERGIPANO DE EDUCAÇÃO POPULAR - CESEP, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.
LEI Nº 3132 DE 23 DEZEMBRO DE 1991.
(Revalidada pela Lei nº 6469 /2008) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SERGIPANO DE EDUCAÇÃO POPULAR - CESEP, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública o CENTRO SERGIPANO DE EDUCAÇÃO POPULAR - CESEP, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 23 de dezembro de 1991; 169º da Independência e 102º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO