Lei Ordinária nº 3.141/1991

LEI Nº 3141 De 30 De dezembro de 1991.

DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DA DISCIPLINA TOXICOLOGIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Deverá ser inserida, no Currículo Escolar da Rede Estadual de Ensino, a partir do ano letivo de 1992, a disciplina TOXICOLOGIA.

Parágrafo Único - a disciplina a que se refere o "caput` deste artigo terá como objetivo oferecer ao adolescente uma visão global das principais drogas, seus aspectos sócio-culturais seus efeitos e suas conseqüências danosas ao indivíduo e a sociedade.

Art. 2º A disciplina TOXICOLOGIA, deverá ser inserida a partir da 5º serie do 1º grau, e será ministrada por professores da Rede Estadual de Ensino, que tenham, também, formação de nível superior em medicina, psicologia, biologia ou outras áreas análogas de habitação profissional:

Art. 3º Para a elaboração do plano de curso, os Técnicos da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, observarão prioritariamente os seguintes assuntos:

I - tabagismo e alcoolismos;

II - psicotrópicos e entorpecentes;

a) sedativos (psicolepticos);

1. barbitúricos;

2. não barbitúricos;

3. tranqüilizantes mais comuns e seus efeitos;

b) excitantes (psicoanalépticos):

1. cocaína;

2. afetaminas; ("bolinhas");

c) narcóticos e alucinógenos (psicodislépticos):

1. ópio;

2. morfina;

3. canabis sativa "maconha";

4. LSD;

III - causas e motivações mais prováveis que levam ao uso dos tóxicos;

a) aspecto cultural;

b) aspecto sócio-político;

c) estrutura social-Classe Social;

d) estrutura da personalidade;

IV - cuidados necessários e o acompanhamento familiar;

a) orientação familiar;

b) abordagem ao indivíduo quanto às implicações no uso do tóxico - seus efeitos nocivos;

c) orientação profissional;

d) terapia individual e grupal;

V - conseqüências pelo uso de tóxicos;

a) intoxicação;

b) dependência física e mental;

c) deterioração da personalidade;

d) delinqüência ;

e) marginalização;

VI - repressão estatal - crime - Lei de Entorpecentes, (breves noções);

VII - o papel da Polícia Federal no combate ao tráfico de drogas;

VIII - necessidade de auxílio da população na repressão aos traficantes.

Art. 4º Os assuntos a que se refere o art. 3º desta Lei deverão ser complementados com temas que evidenciem para os estudantes, a transformação do ser humano com relação à família e à sociedade, além das conseqûencias orgânicas suscitadas pelas drogas.

§ 1º - Para o cumprimento deste artigo, os Técnicos da Secretaria de Estado da Educação e Cultura observarão os seguintes temas:

I - a personalidade e o comportamento dependente;

II - características da pré-dependência;

III - relação da droga com a personalidade

IV - efeitos das drogas no cérebro:

a) como funciona o cérebro;

b) os opiáceos e o cérebro;

c) o álccol e o cérebro;

d) barbitúricos, tranqüilizantes e álcool;

e) estimulantes: cocaína e afetamina;

f) drogas psicodélicas;

V - emoções perigosas:

a) alucinógenos e narcóticos;

b) sedativos e estimulantes;

VI - distúrbios mentais:

a) depressão e mania;

b) esquizofrenia;

c) ansiedade, pânico e agrofobia;

d) fobias simples e sociais;

e) comportamento obsessivo - compulsivo;

f) anasexia nervosa e bulimia;

g) histeria;

VII - comportamento sexual;

a) a excitação sexual;

b) hormônicas: drogas naturais;

c) afrodisíacos; realidade ou ficção;

d) drogas psicotivas e sexo;

e) problemas sexuais: orgânicos e psicológicos;

f) tratamento, medicamentos e terapia sexual;

VIII - drama na família;

a) apresentação e começo;

b) a primeira vez;

c) o vício;

IX - riscos para as mulheres;

a) gravidez;

b) as drogas e o corpo: álcool, fumo, abuso de drogas;

c) medicamentos e aleitamentos;

d) conseqüências para o nascimento;

X - emoção e conseqüência;

a) natureza da emoção;

b) aprendizado e memória;

c) sensação e percepção;

d) estados alternados de consciência;

XI - uma visão histórica de drogas e crimes;

a) drogas e crimes nas ruas;

b) drogas em outros ambientes;

XII - as drogas e o sistema nervoso;

XIII - o combate ao strass da drogas;

XIV - principais causas do strass;

XV - depoimentos de viciados.

§ 2º - Além dos temas expostos no

§1º deste artigo, livros relacionados ao combate ou à prevenção das drogas preferencialmente daqueles que melhor se adequem ao método de ensino de cada professor, poderão complementar os assuntos citados no art. 3º desta Lei.

Art. 5º Fica autorizado a Secretaria de Estado da Educação e Cultura a determinar. Mediante articulação dos seus órgãos Técnicos com os estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, a carga horária destinada à disciplina TOXICOLOGIA criada por esta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 30 de dezembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

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