Lei Ordinária nº 3.149/1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE MONTE ALEGRE, COM SEDE NA CIDADE DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE E FORO NA COMARCA DE POÇO REDONDA - SE.
LEI Nº 3149 13 DE ABRIL DE 1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE MONTE ALEGRE, COM SEDE NA CIDADE DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE E FORO NA COMARCA DE POÇO REDONDA - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovoa e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE MONTE ALEGRE, com sede na Cidade de Monte Alegre de Sergipe e foro na Comarca de Poço Redondo -SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 13 de abril de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.