Lei Ordinária nº 3.152/1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PODVOADO MURIÇOCA, MUNICÍPIO DE INDIAROBA, COM SEDE NO POVOADO MURIÇOCA E FORO NA COMARCA DE ESTÂNCIA-SE.
LEI Nº 3152 28 DE ABRIL DE 1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PODVOADO MURIÇOCA, MUNICÍPIO DE INDIAROBA, COM SEDE NO POVOADO MURIÇOCA E FORO NA COMARCA DE ESTÂNCIA-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PODVOADO MURIÇOCA, Município de Indiaroba, com sede no Povoado Muriçoca e foro na Comarca de Estância-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de abril de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.