Lei Ordinária nº 3.155/1992
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FREI PAULO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FREI PAULO-SE.
LEI Nº 3155 28 DE ABRIL DE 1992
(Revalidada pela Lei nº 7400 /2012) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FREI PAULO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FREI PAULO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FREI PAULO, com sede e foro na Cidade de Frei Paulo-Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 28 de abril de 1992; 171º da Independência e 104º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO